O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida do governo, que reedita e recalibra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é considerada inconstitucional e inoportuna, além de aprofundar a política de aumento de tributos promovida pela atual gestão.
“O que não ou pelo primeiro decreto, agora o governo tenta empurrar pela porta dos fundos. É um desrespeito ao Parlamento e à sociedade. Com esse desgoverno, é tolerância zero com qualquer tentativa de aumento de impostos”, afirmou o deputado Zucco.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o IOF é um tributo extrafiscal, que só pode ser usado como instrumento de política econômica, e não como ferramenta arrecadatória. O novo PDL reforça o posicionamento da Oposição contra a escalada tributária que penaliza a população e os setores produtivos.
Zucco também apresentou um requerimento de urgência para votar o texto diretamente no Plenário.
Imposto sobre imposto
Como se não bastasse a manutenção do aumento do IOF, ainda que parcialmente disfarçada sob o argumento de “recalibragem”, o governo editou uma nova Medida Provisória que cria e amplia tributos sobre diversos investimentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, fundos imobiliários e Fiagros. A alíquota mínima prevista é de 5%.
Para o deputado Zucco, trata-se de mais um ataque direto à renda do cidadão comum e aos setores produtivos: “É imposto em cima de imposto. Uma avalanche de cobranças que revela o desespero de um governo que gasta demais e tenta tapar buracos com o dinheiro do povo. Vamos derrubar essa MP. O governo será derrotado em sua campanha arrecadatória”, finalizou Zucco.
