Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
CORREIO BRAZILIENSE – Nova MP mantém alta de impostos
O ESTADO DE S. PAULO – Lula edita MP que eleva impostos, apesar de rejeição do Congresso e setor privado
FOLHA DE S. PAULO – Congresso ataca pacote de alta de impostos; Lula insiste e envia MP
O GLOBO – Congresso promete rejeitar pacote de Haddad, e crise fiscal se agrava
Valor Econômico – Congresso aumenta resistência a pacote fiscal do governo e pede corte de gastos
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes do dia
Mantido o desejo – Sob forte pressão do setor produtivo e críticas do Congresso, o governo federal publicou medida provisória ontem à noite com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pacote, no entanto, mantém a elevação de tributos para aumentar a arrecadação. Entre as decisões, está a elevação da taxação de bets, cobrança do Imposto de Renda sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a alta de tributo dos juros sobre Capital Próprio (J), além de outras mudanças de alíquotas sobre aplicações financeiras.
O jogo de Haddad – Ao pedir uma cesta de novas cobranças e alíquotas, o ministro Fernando Haddad está jogando no seguinte sentido: se ganhar um pedacinho do que vai pedir, será lucro. Afinal, o pacote vai muito além dos R$ 20 bilhões a serem compensados quando for derrubado o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
E a gripe aviária? – O projeto de lei que pretende remunerar as horas extras dos auditores fiscais agropecuários vai ficar mais alguns dias em “stand by”. À coluna, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que, devido a detalhes apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ele deve se reunir com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na próxima quarta-feira. A ideia é transformar a proposta em dois projetos para serem votados no começo de julho.
É para ontem – Relator do projeto de lei que pretende proibir o desconto automático em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) disse à coluna que pretende “ser o mais rápido possível”. A ideia é entregar a proposta ao presidente Hugo Motta para votação antes do recesso parlamentar. Pauta do bem dificilmente fica para depois.
Tensão nas telecomunicações – Após a operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao apreender cerca de 3.300 produtos de telecomunicações irregulares não homologadas em oito centros de distribuição, sendo um deles do Mercado Livre, um representante da empresa, François-Xavier de Rezende Martins, atacou a instituição durante o 3º Seminário Liberdade Econômica. “A Anatel ultraa suas competências, desrespeita a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). E a LGT foi posta pelo Congresso Nacional com suas próprias razões. Para isso, não cabe à Anatel expandir as suas competências à revelia do Congresso, em particular para prejudicar a economia”, afirmou.
Reavaliação – Durante almoço na Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), o relator da reforma istrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi tão enfático quanto no Lide Brasília Summit Correio Braziliense, ao afirmar que o projeto vai dar “um choque de meritocracia no serviço público”. A ideia é instituir avaliações mais técnicas e bonificações para os servidores. O deputado também disse que, aparentemente, há uma proposta do governo para demitir servidores por baixo desempenho. “Se houver, vamos receber a proposta”, disse, durante o almoço.
Por aqui, é mais fácil – A taxação das bets é o ponto mais fácil a ser aprovado no pacote fiscal que o governo apresenta oficialmente nesta quinta-feira. O restante tem resistência.
Elevando o moral – Ao final do evento 2º Brasília Summit Lide Correio Braziliense, o ex-governador de São Paulo e fundador do Lide Brasil, João Doria, levou o presidente da Câmara, Hugo Motta, até o carro. No caminho, abraçados, Motta agradeceu ao ex-governador. “Obrigado pela homenagem hoje, fiquei muito tocado”, afirmou. Doria respondeu: “Foi de verdade. Hoje seu discurso foi incrível. Um verdadeiro estadista”, elogiou.
E as big techs, hein? – A depender da maioria formada no Supremo Tribunal Federal, quem permite postagem de mentiras e outras atrocidades também deve responder pelo conteúdo de usuários. Vale repetir a frase emblemática do ministro Flávio Dino: “Liberdade de expressão sem responsabilidade é tirania”.
Vai ter comemoração – A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi completa 50 anos de magistratura em 2026. Grande idealizadora da candidatura do Brasil como sede do Tribunal Internacional do Meio Ambiente, saiu do evento do Lide Brasília Summit Correio Braziliense com o apoio dos 380 empresários presentes e grande parte do mundo político.
Vale para todos – A ministra foi muito aplaudida ao dizer que os juízes deveriam ouvir mais a sociedade e participar de eventos e debates. Aliás, o saber ouvir e o diálogo devem ser inerentes a todos os Poderes. No Congresso, a contar pelo que se viu na audiência do ministro Fernando Haddad, esse saber ouvir está deixando a desejar.
O recado do agro no Lide – Se o governo não fizer o seu dever de casa, apresentando corte de gastos, nada vai para frente, haja vista as declarações e movimentos às vésperas da divulgação das medidas fiscais. Há menos de 24 horas, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizia aos congressistas que o pacote fiscal do governo representava “justiça tributária”, o evento do Lide Brasília Summit Correio Braziliense ecoava a voz do agronegócio sobre o risco da cobrança de tributos em investimentos destinados ao setor. O presidente da Frente Parlamentar do Agro (FPA), Pedro Lupion, por exemplo, foi incisivo ao dizer que 43% do plano safra vêm do LCA e outros investimentos que agora o governo tenta taxar. Ele alertou para o aumento do custo dos recursos e, por tabela, aumento de preços. A fala de Lupion, quando avaliada em conjunto com a do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o Congresso resistir a aumento de impostos e a necessidade de o governo fazer o dever de casa, cortando gastos, representa uma mensagem clara de dificuldade. Se o governo insistir, virá em seguida, por parte desses atores, um “eu avisei”.
Plataformas responderão por conteúdos ilícitos – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários. Seis ministros de fenderam ampliar as obrigações das big techs a respeito da moderação de posts considerados ofensivos, mesmo na ausência de ordem judicial prévia. Ainda devem ser definidas, nas próximas sessões, as condições em que plataformas devem responder judicialmente. Votaram para responsabilizar os provedores de internet: os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O entendimento deles impõe responsabilidades mais severas às plataformas quanto aos conteúdos publica dos, além de estabelecer para as empresas uma série de regras que precisam ser cumpridas, sob pena de violação das leis brasileiras. O julgamento será retomado hoje. O debate gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma ordem judicial prévia para excluir conteúdo e responsabilizar provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
Lula confirma ida ao G7 neste mês – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, ontem, a participação do Brasil na reunião da Cúpula do G7 deste ano, prevista para a próxima terça-feira, em Kaanaskis, no Canadá. A confirmação do petista no evento ocorreu após o líder brasileiro ter sido convidado pelo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, por meio de um telefonema. Composto por Estados Uni dos, Japão, Alemanha, Reino Uni do, França, Itália e Canadá, o G7 corresponde aos sete países democráticos mais desenvolvidos economicamente. O encontro do grupo discutirá temas como segurança energética, minerais críticos, financiamento, inovação e tecnologia e Inteligência Artificial. Ao ser convidado pelo representante canadense, Lula agradeceu o gesto e destacou que o Brasil pode contribuir com os assuntos que serão debatidos na cúpula do G7. No convite a Lula, segundo o Planalto, Mark Carney destacou a liderança brasileira e confirmou presença em Belém, para a 30ª Conferência das Nações Uni das sobre Mudança do Clima, a COP30.
MDB cobra de governo Lula exemplo – Presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP) diz que o governo Lula tem de dar o exemplo no debate sobre a melhoria dos gastos públicos e o corte de despesas supérfluas. O partido, no entanto, não pretende por enquanto fechar questão sobre as medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aumento de impostos, como fizeram União Brasil e PP –ambos contrariamente às propostas.
Reforma istrativa cita flexibilização e supersalários como foco – Coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma istrativa, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que apresentará em julho uma série de medidas legislativas sobre o tema. Ele mencionou uma proposta de emenda à Constituição, dois projetos de lei complementar e uma série de projetos de lei sobre o tema. O deputado afirmou que pretende enfrentar temas sensíveis, como os supersalários e a normatização dos pagamentos retroativos de benefícios no serviço público. Ele afirmou que irá negociar os temas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) –o Judiciário é frequentemente criticado pelos penduricalhos que aumentam vencimentos de juízes. O deputado listou como pontos da reforma o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, a flexibilização de contratos, regulamentação das contratações temporárias e do teletrabalho, combate ao nepotismo, redução de jornada com corte proporcional de salário e ampliação dos níveis de progressão de carreiras. Um dos itens mais sensíveis, a estabilidade dos servidores públicos deve ser mantida, com a criação de incentivos baseados em desempenho.
Sentença anulada – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, anulou a condenação de multa aplicada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) contra o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli por envolvimento na tentativa de compra de fatia restante da refinaria de Pasadena. A subsidiária da petroleira nos EUA foi alvo da operação Lava Jato. Apesar de apontar a existência de documentos atestando a participação de Gabrielli nas negociações de compra, Nunes Marques disse não haver provas do envolvimento do ex-presidente na fixação de um preço exorbitante para a aquisição da refinaria. A carta de intenções foi assinada pelo então diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró.
Pressa de Moraes preocupa PT – Dirigentes do PT estão preocupados com a rapidez com que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comanda o julgamento de Jair Bolsonaro (PL). Eles enxergam no ritmo uma chance para que a direita brasileira possa se reorganizar em torno de outro candidato capaz de vencer Lula (PT) em 2026. Na análise do partido, se Bolsonaro fosse preso apenas em meados de 2026, ele conseguiria manter a força de sua liderança e, portanto, o controle sobre a escolha do candidato da direita que disputará com Lula. E seguramente escolheria alguém da própria família —Eduardo Bolsonaro ou Michelle Bolsonaro—para a missão. As chances de Lula vencer numa disputa contra qualquer um dos dois seriam maiores, dada a rejeição que o sobrenome “Bolsonaro” provoca em amplos setores da sociedade. Caso Bolsonaro seja preso até outubro deste ano, o quadro muda totalmente. Na visão do partido, e de outras legendas, o ex-presidente estará definitivamente fora do jogo e, com isso, não terá força suficiente para se manter no comando do processo sucessório até meados de 2026, quando o candidato da direita será escolhido. Neste quadro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) desponta como preferido absoluto. Embora diga que não é candidato de forma alguma, a pressão sobre ele, inclusive do setor privado que rejeita Lula, aria a ser irresistível depois da prisão do ex-presidente. Com Bolsonaro afastado definitivamente das urnas, Tarcísio poderia virar candidato sem risco de parecer um traidor para os eleitores bolsonaristas.
Como Fênix – O pastor Everaldo, conhecido por sua habilidade política no Rio, está prestes a se tornar uma figura central na fusão PSDB/Podemos. Com um histórico de alianças vitoriosas, Everaldo e sua família buscam consolidar poder, enquanto o partido enfrenta disputas internas e desafios legais. O cenário político do Rio de Janeiro está em ebulição, com figuras como Eduardo Paes e Cláudio Castro de olho na nova configuração partidária.
Câmara trava projeto que endurece aposentadoria de militares – O projeto de lei enviado pelo governo Lula ao Congresso para endurecer a previdência dos militares está travado há seis meses na Câmara, sem um avanço sequer desde que foi apresentado. O Executivo prevê economizar R$ 2 bilhões com a criação de uma idade mínima para aposentadoria de fardados e outras medidas. A proposta precisa do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, para começar a tramitar. Procurado pela Coluna do Estadão, Motta não respondeu. Após longas negociações entre Ministério da Defesa, equipe econômica e Palácio do Planalto, o governo Lula enviou o texto em 17 de dezembro de 2024 à Câmara. Em uma tentativa de aliviar os cofres públicos, o projeto prevê a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar; acaba com a morte ficta, que permite o pagamento de pensão a militares expulsos da Força; e impede a transferência de pensão entre familiares em caso de morte. Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto reforçava “o apelo que estamos fazendo para todos os Poderes e ministérios de se engajarem nesse desafio que é reequilibrar as contas públicas”.
12-06 | XP Furla News
Bom dia,
🔴 Mercados em baixa às 6h00 de Brasília: S&P -0.41%, Dow Jones -0.52%, Nasdaq -0.40% e o índice europeu STOXX 600 -0.57%.
🚨Estadão – Lula edita MP que eleva impostos, apesar de rejeição de Congresso e setor privado
✔️Títulos que até então eram isentos de Imposto de Renda – como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) – arão a ser tributados em 5%. A medida respeita o critério de anterioridade do IR e só será aplicada a partir de 2026, para os títulos que forem lançados desta data em diante. Todos os títulos já emitidos vão manter a isenção, inclusive se negociados no mercado secundário.
✔️As demais aplicações financeiras, como títulos públicos, CDBs e criptomoedas, vão ar a pagar alíquota única de IR de 17,5%. Assim, acaba o escalonamento decrescente do tributo – entre 22,5% (até 6 meses de aplicação) e 15% (mais de dois anos).
✔️A proposta retoma a alíquota de 18% para as bets, que foi a sugestão original da Fazenda quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.
✔️A CSLL ará a ter duas alíquotas: de 15% e 20%. A faixa de 9% deixa de existir e, com isso, aquelas empresas atualmente tributadas nesse patamar subirão para a faixa dos 15%. 👉Essa medida afeta apenas instituições financeiras, como as fintechs.
✔️Já a alíquota do instrumento de Juros sobre Capital Próprio a de 15% para 20%.
✔️Quanto ao antigo decreto do IOF, o governo mudou pontos considerados mais polêmicos. No crédito para empresas, a alíquota fixa voltará a 0,38%. Mas a operação de crédito conhecida como “risco sacado” terá alíquota diária de 0,0082%.
✔️Já na cobrança sobre aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL, foi criada uma regra de transição. A partir de 2026, aportes de até R$ 600 mil por ano estarão isentos de IOF. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 5% sobre o excedente. Para 2025, o limite de isenção será de R$ 300 mil, mas apenas para aportes realizados em uma mesma seguradora, entre 11 de junho e 31 de dezembro. Acima disso, aplica-se a mesma alíquota de 5%.
Folha – Congresso ataca medidas de Haddad, mas Lula insiste e envia MP que aumenta impostos
A MP contemplou medidas de contenção de despesa, como a inclusão do Pé-de-Meia no piso da Educação, novas regras de o ao seguro-defeso e mudanças no AtestMed.
Estadão – Medida alternativa ao aumento do IOF tem arrecadação estimada em R$ 10 bi em 2025 e R$ 20 bi em 2026
Além da medida provisória publicada ontem, o plano do governo inclui a revisão de gastos tributários, que tramitará no Congresso por meio de projeto de lei complementar.
O Globo – Governo tenta acelerar liberação de emendas para conter animosidade no Congresso contra MP de Haddad
Integrantes do governo dizem que só ontem foram pagos R$ 250 milhões. Há entendimento que as críticas às medidas da Fazenda são, em parte, consequência de demora na liberação de pagamentos de emendas.
Valor – TCU aprova contas de 2024 com alerta sobre BPC e renúncia tributária
O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas de 2024 do governo federal, com alertas a renúncias tributárias, projeções subestimadas de despesas, execução de emendas parlamentares e inscrição de restos a pagar no Orçamento.
